Política de Privacidade

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RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão mantidos em ficheiro pela ANEP, empresa responsável pelo tratamento dos mesmos, tratamento esse que tem em vista as seguintes finalidades:

  1. Celebração e execução do contrato relativo aos serviços selecionados pelo utilizador;
  2. Dar resposta aos pedidos de inscrição, bem como aos comentários, pedidos de esclarecimento e sugestões dos utilizadores;
  3. Fornecer ao utilizador informação sobre os serviços/notícias da ANEP, incluindo, no que respeita aos pontos acima identificados, o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico automático equivalente (tal como SMS).

A ANEP, com sede em, Av. da República 120a, 2780-158 Oeiras, empresa responsável pelo ficheiro, compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do utilizador e a assegurar o exercício do direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do envio de carta para a morada acima indicada.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.

A ANEP assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular, utilizador, e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados a este sítio web ou à pessoa responsável pelo sítio web ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

QUESTÕES

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, poderá fazê-lo através dos seguintes contactos:

E-mail: info@anep.com.pt

Morada: Av. da República 120a, 2780-158 Oeiras

Telefones: +351 913 995 500

COMUNICAÇÃO DE DADOS

A ANEP poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando:

a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;

a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

POLÍTICA DE COOKIES

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ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ANEP reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

QUESTÕES

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LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A gestão, administração, utilização e aplicação da presente Política de Privacidade do site e Política de Privacidade está sujeita à Lei Portuguesa. Em caso de litígio emergente e/ou decorrente da interpretação e/ou da aplicação do presente Contrato será competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.